Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 25/03/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_30-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/03/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_467-2024.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 26/03/2024 | Mesa Executiva | protocolo_468-2024_1.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 02/04/2024 | Encaminhamento | enc._projeto_de_lei_30-2024_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 03/04/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_529-2024.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 11/04/2024 | Mesa Executiva | protocolo_558-2024.pdf |
| Parecer Jurídico Tramitação | Anexo | 17/01/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_27_2025.pdf |
| Informa a Tramitação | Ofício | 17/01/2025 | Mesa Executiva | protocolo_38_2025.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | proj_de_lei_30_24_ecam.pdf |
| Encaminha Projeto | Encaminhamento para Comissão | 24/02/2025 | Comissão De Economia, Finanças e Orçamento | proj_de_lei_30_24_encam_econ.pdf |