Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 14/11/2024 | Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_103-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/11/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_2061-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 27/11/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | protrocolo2092-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 27/11/2024 | Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2093-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 27/11/2024 | Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_103-2024_2.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 27/11/2024 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_no_126_2024_aprovado.pdf |