Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 11/03/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei__13__2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 12/03/2025 | Departamento Jurídico | protocolo333_2025.pdf |
| Solicita Manifestação | Solicitação | 18/03/2025 | Vereador Mario Jorge Padilha Santos | protocolo_408_25.pdf |
| Solicita Manifestação | Ofício | 19/03/2025 | Mesa Executiva | protocolo_413_2025._2.pdf |
| Substituição de folhas | Anexo | 30/06/2025 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_13_2025_substiruicao.pdf |
| Resposta Pedido de Informações | Ofício | 30/06/2025 | Mesa Executiva | protocolo_1658_2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 08/07/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_1847_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2213_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 12/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | porotocolo_geral_2213_2025.pdf |