Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
1651
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM CMEI Irmã Lídia, para repasse financeiro com recursos de Emenda
Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada