Anteprojeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
3021
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º, 4º, 5º, 6º e 7º, altera o § 1º do artigo 3º, revoga os § 2º e § 3º do artigo 3º, todos da Lei nº 3935, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a queima e soltura de fogos de artifício.
Indexação
Observação