Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/01/2015 | Assessoria Jurídica | 14.pdf |
| Recebimento pelo Relator | Recebido pelo Relator | 27/02/2015 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 196.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 03/06/2015 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 493.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/01/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 179.pdf |
| Leis citadas | Anexo | 09/02/2015 | Departamento Jurídico | 244.pdf |
| Recebimento pelo Relator | Recebido pelo Relator | 27/01/2015 | Fenelon Bueno Moreira | 12.pdf |
| Recebimento Pela Comissão | Recebido pela Comissão | 21/01/2015 | Mesa Executiva | 13.pdf |
| Recebimento Pela Comissão | Recebido pela Comissão | 26/01/2015 | Mesa Executiva | 11.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 24/12/2015 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_101-2014.pdf |