Tramitações (Anteprojeto de Lei nº 26 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/01/2026 | Prefeitura Municipal da Lapa - PML | ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD | Concluído |
| 11/12/2025 | ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD | Prefeitura Municipal da Lapa - PML | Aprovado |
| 09/12/2025 | ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD | ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD | Aprovado |
| 05/12/2025 | ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD | ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD | Incluído na Ordem do Dia |
| 25/11/2025 | CAMADSPA - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento | ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD | Encaminhado |
| 14/11/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CAMADSPA - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento | Encaminhado as Comissões |
| 14/11/2025 | Outros - OUT | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Encaminhado as Comissões |
| 13/11/2025 | ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD | Outros - OUT | Encaminhado |