Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Fomento | Anexo | 20/02/2026 | Executivo Municipal | termo_de_fomento_n_09.pdf |
| Plano de Trabalho | Anexo | 20/02/2026 | Executivo Municipal | plano_de_trabalho.pdf |
| Resolução | Anexo | 20/02/2026 | Executivo Municipal | resolucao_cms_n_026-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/02/2026 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_317_2026.pdf |
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 24/02/2026 | mesa executiva | projeto_de_lei_n20_2026.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_352_2026.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/02/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_328_2026.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 26/02/2026 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_20_2026_aprovado.pdf |
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 03/03/2026 | mesa executiva | projeto_de_lei_n20_2026.pdf |