Indicação nº 102 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
102
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
1077
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal para que verifique a possibilidade de inclusão de cláusula de obrigatoriedade no Estatuto do Servidor, pelos servidores recém-contratados, de realização de curso básico de Libras durante a fase probatória dos mesmos, bem como disponibilização deste curso na UAB (Universidade Aberta do Brasil) no Polo da Lapa.
Indexação
Observação