Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
1095
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Timbirussu Ribas (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 15:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002, da Secretaria Municipal de Obras, para recape e pavimentação de vias urbanas provenientes de Convênios com o Governo do Estado.
Indexação
Observação