Requerimento nº 91 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
91
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
1250
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, que sejam prestadas informações acerca da fiscalização sanitária de hospedagens ofertadas por meio de plataformas digitais e entre outras de locação temporária de imóveis para estadia como Airbnb, Booking e entre outras.
Indexação
Observação