Anteprojeto de Lei nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
02/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2281 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. JÁ ALTERADOS PELAS LEIS N° 2638 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011, 2805 DE 07 DE JANEIRO DE 2013, 2808 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 E 2952 DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Indexação
Observação