Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

47

Data de Apresentação

19/05/2015

Número do Protocolo

707

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 47/2015

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO OPEROSO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 707/2015, Data Protocolo: - Horário:
Data Votação: 25 de Maio de 2015