Lei Municipal nº 3.089, de 26 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3089
Ano
2015
Data
26/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de indenização por trabalho operoso aos agentes públicos municipais ocupantes de cargo efetivo ou contratados por Processo Seletivo Simplificado, nas condições que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica