Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 10
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer | 29/05/2015 | Departamento Jurídico | 478.pdf |
Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 02/06/2015 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 487.pdf |
Parecer Comissão | Parecer | 08/12/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 732.pdf |
EMENDA MODIFICATIVA | Anexo | 17/12/2015 | vários vereadores | 745.pdf |
Parecer Jurídico emenda modifi | Parecer | 16/02/2016 | Departamento Jurídico | 806.pdf |
parecer juridico | Parecer | 05/01/2017 | departamento juridico | 1230.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer | 19/09/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | proj_46_2015_com_econ.pdf |
Encaminhamento Emenda | Encaminhamento para Comissão | 19/09/2022 | Mesa Executiva | proj_46_2015_encam.pdf |
Parecer da Comissão emenda | Parecer | 19/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | proj_46_2015_parecer_emenda.pdf |
Redação Final | Redação Final | 19/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | proj_46_2015_redacao_final.pdf |