Anteprojeto de Lei nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
07/07/2015
Número do Protocolo
1010
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 1º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2853, DE 04 DE JULHO DE 2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA LAPA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada