Lei Municipal nº 3.100, de 20 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3100
Ano
2015
Data
20/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/07/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 1° do artigo 1° e acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 1°, ambos da Lei Municipal n° 2853, de 04 de julho de 2013, que torna obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivos e Legislativo do Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.853, de 04 de julho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.397, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica