Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
40
Data de Apresentação
23/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão anual aos servidores e empregados públicos municipais, aos conselheiros tutelares, aos prestadores de serviço contratados mediante processo seletivo simplificado, aos proventos dos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada