Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, NOS PROGRAMAS: 0009-PROGRAMA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE, 0031-PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE, 0032-PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA, DA LEI N°3103/2015,QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada