Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
105
Data de Apresentação
24/05/2016
Número do Protocolo
645
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA MDS N°113/2015(BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada