|
Projeto de Lei aprovado
|
Anexo
|
04/06/2024
|
Mesa Executiva
|
projeto_de_lei_76-2016_ap.pdf
|
|
Parecer Comissão
|
Parecer
|
09/05/2019
|
Comissão Legislação, Justiça e Redação
|
projeto_de_lei_76_2016_parecer_comissao_leg.pdf
|
|
Parecer Comissão
|
Parecer
|
09/05/2019
|
Comissão de Controle e Fiscalização
|
projeto_de_lei_76_2016_parecer_comissao_controle.pdf
|
|
Parecer Comissão
|
Parecer
|
18/04/2019
|
Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
|
projeto_de_lei_76_2016_parecer_comissao_agri.pdf
|
|
Parecer Comissão
|
Parecer
|
18/04/2019
|
Comissão de Urbanismo e Obras Públicas
|
projeto_de_lei_76_2016_parecer_comissao_urb.pdf
|
|
Parecer Juridico
|
Parecer
|
03/04/2019
|
Setor Jurídico
|
projde_lei__no76.2016_par_juri.pdf
|
|
Encaminhamento - Substitutivo
|
Encaminhamento para Comissão
|
23/11/2018
|
Mesa Executiva
|
projeto_de_lei_76_16_encaminhamentos.pdf
|
|
Substitutivo Projeto de Lei 076/2016
|
Substitutivo
|
01/11/2018
|
Poder Executivo/Procuradoria
|
substitutivo_projeto_076_-_plano_diretor_municipal.pdf
|
|
Justificativa Projeto 076/2016 Plano Diretor
|
Justificativa
|
01/11/2018
|
Poder Executivo/Procuradoria
|
justificativa_076_-_plano_diretor_municipal.pdf
|
|
Ofício Desarquivamento
|
Ofício
|
01/11/2018
|
Executivo Municipal
|
oficio_330_desarquivamento_projetos_de_lei.pdf
|
