Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Desarquivamento | Ofício | 01/11/2018 | Executivo Municipal | oficio_330_desarquivamento_projetos_de_lei.pdf |
| parecer juridico | Parecer | 05/01/2017 | Departamento Jurídico | 1207.pdf |
| Parecer Jurídico - Substitutivo | Parecer | 10/04/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei_79_2016_par_jur.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | projeto_de_lei_079_16__parecer__comi.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_79_16__parecer__comi_agricultura.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_79_16__parecer__comi_controle.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_79_2016_parecer_urbanismo.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 01/11/2018 | Executivo Municipal | substitutivo_projeto_079_-_parcelamento_do_solo_urbano.pdf |