Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento - Substitutivo | Encaminhamento para Comissão | 23/11/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_79_18_encaminhamentos.pdf |
| Parecer Jurídico - Substitutivo | Parecer | 10/04/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei_79_2016_par_jur.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | projeto_de_lei_079_16__parecer__comi.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_79_16__parecer__comi_agricultura.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_79_16__parecer__comi_controle.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_79_2016_parecer_urbanismo.pdf |
| Justificativa(2016) | Anexo | 13/05/2016 | Executivo | projetos_plano_diretor__justificativa_2016.pdf |
| Oficio Audiência Pública | Anexo | 05/07/2016 | Executivo | protocolo_812_2016_oficio_audiencia_plano_diretor.pdf |