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Substitutivo
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Substitutivo
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01/11/2018
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Executivo Municipal
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substitutivo_projeto_080_-_lei_do_zoneamento.pdf
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parecer juridico
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Parecer
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05/01/2017
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departamento juridico
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1208.pdf
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Parecer Jurídico
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Parecer
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16/04/2019
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Setor Jurídico
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projeto_de_lei_080_2019_parecer_juridico.pdf
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Parecer Comissão
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Parecer
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31/05/2019
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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projeto_de_lei_80_16__parecer__comi_leg.pdf
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Parecer Comissão
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Parecer
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31/05/2019
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Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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projeto_de_lei_80_16__parecer__comi_agricultura.pdf
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Parecer Comissão
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Parecer
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04/06/2019
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Comissão de Controle e Fiscalização
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projeto_de_lei_80_16__parecer__comi_controle.pdf
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Parecer Comissão
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Parecer
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17/06/2019
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Comissão de Urbanismo e Obras Públicas
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projeto_de_lei_80_2016_parecer_urbanismo.pdf
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Ofício Desarquivamento
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Ofício
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01/11/2018
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Executivo Municipal
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oficio_330_desarquivamento_projetos_de_lei.pdf
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Encaminhamento - Substitutivo
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Encaminhamento para Comissão
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23/11/2018
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Mesa Executiva
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projeto_de_lei_80_16_encaminhamentos.pdf
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Justificativa(2016)
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Anexo
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13/05/2016
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Executivo
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projetos_plano_diretor__justificativa_2016.pdf
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