Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
01/02/2017
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.621/2011,QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DAS ATIVIDADES JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAPA-FESAJPGML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada