Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
24
Data de Apresentação
27/07/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO N° 006/2012 - SEJU/DETRAN, FIRMANDO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PRESOS DA COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada