Anteprojeto de Lei nº 27 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2012
Número
27
Data de Apresentação
27/07/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município da Lapa-PR, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada