Lei Municipal nº 2.768, de 03 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2768
Ano
2012
Data
03/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município da Lapa – PR, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.878, de 12 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica