Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
01/11/2017
Número do Protocolo
1063
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE LAZER, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE À PROPRIEDADE OU INFRAESTRUTURA DE MORADIA OU EM AÇÕES QUE GEREM EMPREGO A RENDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada