Lei Municipal nº 3.495, de 15 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3495
Ano
2018
Data
15/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2018
Veículo de Publicação
boletim 1445
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a execução de ações de infraestrutura na área rural do Município em projetos de lazer, melhoria das condições de acessibilidade à propriedade ou infraestrutura de moradia ou em ações que gerem emprego e renda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica