Anteprojeto de Lei nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITE AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI), APROXIMAREM OS MESMOS DAS GUIAS DAS CALÇADAS NAS VIAS URBANAS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada