Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
66
Data de Apresentação
30/07/2018
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI/LAPA-PR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- FMDI/LAPA-PR, A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE DOAÇÕES DO FMDI/LAPA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada