Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encam. Comissão Agricultura | Encaminhamento para Comissão | 15/08/2018 | Mesa Executiva | 1916.pdf |
| Encaminhamento Comissão - Leg Participativa | Encaminhamento para Comissão | 28/02/2019 | Mesa Executiva | proj_de_lei_74_18_encam_com_leg_part.pdf |
| Audiência Pública | Ofício | 17/09/2018 | Comissão Executiva | protocolo_694.pdf |
| Resposta a solicitação | Ofício | 30/11/2018 | Executivo Municipal | protocolo_896.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 20/08/2018 | Setor Jurídico | 1922.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 21/08/2018 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | 1927.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/08/2018 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e | 1933.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/08/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1934.pdf |
| Parecer Jurídico - Manifestação | Parecer | 19/02/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei_74_18_par_jur_manifestacao.pdf |