Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

14

Data de Apresentação

25/02/2019

Número do Protocolo

95

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drograrias no Município da Lapa, na forma que estabelece; altera o inciso IX da Lei nº 1783/2004, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação