Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico | Parecer | 12/03/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei_15_19_par_jur.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 14/03/2019 | Mesa Executiva | proj_de_lei_15_19_ecam.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/03/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | proj_de_lei_15_19_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/03/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | proj_de_lei_15_19_par_econ.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 20/03/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_15-2019_ap.pdf |