Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
14/03/2019
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da rubrica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica para Procuradoria Geral do Município, Unidade de Controle Interno, Secretaria de Administração, no Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada