Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 18/03/2019 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_lei_18_par_eco.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/03/2019 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | projeto_lei_18_par_leg.pdf |
| Parecer Juridico | Parecer | 19/03/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei__18_19__par_jur.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 19/03/2019 | Mesa Executiva | proj_de_lei_18_19_encam.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 03/06/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_18-2019_ap.pdf |