Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, na Secretaria de Educação (FUNDEB 60%) e no Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada