Anteprojeto de Lei nº 30 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2012
Número
30
Data de Apresentação
29/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada