SAPL - Câmara Municipal da Lapa

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2804

Ano

2013

Data

07/01/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Anteprojeto de Lei nº 30 de 2012

Data de Publicação

15/01/2013

Veículo de Publicação

Boletim Oficial N° 1088

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 1.071, de 09 de abril de 1991

Norma correlata Lei Municipal nº 3.376, de 29 de dezembro de 2016

Norma correlata Lei Municipal nº 3.377, de 29 de dezembro de 2016

Norma correlata Lei Municipal nº 3.931, de 11 de maio de 2022

Norma correlata Lei Municipal nº 3.948, de 10 de junho de 2022

Norma correlata Lei Municipal nº 3.949, de 17 de junho de 2022

Ressalvada pelo(a) Lei Municipal nº 4.307, de 23 de outubro de 2024

Ressalvada pelo(a) Lei Municipal nº 4.310, de 06 de novembro de 2024

Ressalvada pelo(a) Lei Municipal nº 4.342, de 17 de março de 2025

Anexos Norma Jurídica