Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
19
Data de Apresentação
16/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Termo de Convenio nº121/09, celebrado entre o Município e o estado do Paraná por intermédio da secretaria do estado da Criança e da Juventude-SECJ, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU e o Serviço Social Autônomo Paranacidade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada