Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
33
Data de Apresentação
30/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Convênio Firmado entre si celebram o Município de Lapa e a União, representada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para instalação da Vara Itinerante do Trabalho no Município de Lapa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada