Decreto Legislativo nº 280, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
280
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Convênio que entre si celebram o Município de Lapa e a União, representada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para instalação da Vara Itinerante do Trabalho no Município de Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica