Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o 2° Termo Aditivo ao Tempo de Adesão ao Convênio n° 007/10, firmado entre o Município e o Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada