Decreto Legislativo nº 301, de 01 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
301
Ano
2010
Data
01/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referendo do 2° Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao convênio n° 07/10, firmado entre o Município e o Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica