Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2009
Número
14
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e o Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, referente a instalação da Vara Itinerante criada através da Resolução Administrativa RA 133/2006, do Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada