Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Decreto assinado | Anexo | 09/12/2020 | Mesa Executiva | projeto_de_decreto_05-2020_ap.pdf |
| Requerimento de inclusão | Anexo | 08/12/2020 | Vários vereadores | requerimento_de_inclusao_anteproj._de_lei_05_20.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 08/12/2020 | Setor Jurídico | parecer_projeto_de_decreto_05.2020_titulo_cidada_honoraria.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 15/12/2020 | Comissão Executiva | projeto_de_decreto_leg_05_20_encam.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | projeto_de_decreto_leg_05_20_par_leg.pdf |