Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/02/2021 | Comissão Executiva | anteprojeto_de_lei_04_21_encam_leg.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/02/2021 | Comissão Executiva | anteproj_de_lei_04_encam_ser_pub.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/02/2021 | Comissão Executiva | anteprojeto_de_lei_04_21_encam_urb.pdf |
| Substituição de folhas | Ofício | 26/02/2021 | Ver. Gustavo Ribas Daou | protocolo_361_2021_antep_de_lei_04_2021_substituicao_folha.pdf |
| Perecer Jurídico | Parecer | 03/03/2021 | Setor Jurídico | protocolo_380_2021_antep_04_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 10/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_406_2021_anteproj_de_lei_04_21_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | protocolo_483_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Serviços Públicos | protocolo_482_2021.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 06/05/2024 | Mesa Executiva | anteprojeto_de_lei_ap._04-2021.pdf |