Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e § 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada