Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 06/04/2021 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Abastecimento. | protocolo_674_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_484_2021.pdf |
| Parecer Comissão emenda | Parecer | 05/04/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_632_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 10/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_418_2021_anteproj_de_lei_05_21_par_leg.pdf |
| Emenda Supressiva | EMENDA MODIFICATIVA | 10/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | anteprojeto_de_lei_05_2021_emenda_supressiva.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_592.pdf |
| Redação Final | Anexo | 08/04/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_708_21_redacao_final_antep_05_2021.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 03/03/2021 | Comissão Executiva | anteprojeto_de_lei_05__2021_encaminham.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 05/03/2021 | Comissão Executiva | anteprojeto_de_lei_05_2021_encaminham_agric.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_emenda_modificativa_ant_05.pdf |